Bragança: Estratégia de combate à droga ameaçada por falta de técnicos

As 18 Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) do país foram inundadas durante a Páscoa por dezenas de novos casos: estudantes em viagens de finalistas apanhados pela polícia com pequenas quantidades de droga, sobretudo haxixe.
Paula Vitória, responsável no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, diz que estes jovens são o exemplo de "um bom uso da lei" que há quase nove anos deixou de considerar crime a posse e o consumo de drogas até determinadas quantidades. Antes de 2001, "estes jovens iriam a tribunal, seriam vistos como criminosos e ficariam com cadastro, o que iria prejudicá-los quando fossem à procura de emprego".
Hoje, o regime legal português é elogiado internacionalmente e foi mesmo copiado por alguns países. Mas há problemas no terreno: um terço das 18 CDT estão "desfalcadas" de técnicos, há sanções que se mostraram impossíveis de executar e milhares de processos prescreveram.
Para Paula Vitória, a grande virtude da lei foi "a humanização e não estigmatização de consumidores" - e volta aos jovens que foram apanhados na Páscoa. Sendo a sua primeira vez numa CDT, os seus processos ficam automaticamente suspensos. Cabe então aos técnicos alertarem-nos para o perigo do consumo de substâncias, como a cannabis, que podem ver como inócuas; em situações em que o consumo está, por exemplo, associado a problemas como processos de divórcio, podem encaminhá-los para terapeutas em consultas de jovens ou centros de saúde.
Esta seria a situação ideal. Paula Vitória refere que "o suporte desta política é a equipa técnica" - constituída por três elementos que são, por norma, um psicólogo, um assistente social e um técnico social -, que é quem garante "o carácter de proximidade e humanização" que a lei preconiza. Mas esse é o grande problema actual: há três CDT sem equipa técnica (Vila Real, Bragança e Braga) e outras três sem psicólogo (Bragança, Castelo Branco e Leiria).
A responsável admite que "o reconhecimento da lei no exterior" nem sempre tem sido acompanhado de "investimento". "Percebo que estamos em período de dificuldades financeiras mas era importante reforçar as equipas de apoio. A falta de pessoal é um constrangimento sério."
E mesmo a aplicação prática da lei chegou a estar em causa. Para tomar decisões é preciso que exista um quórum de, pelo menos, dois elementos, e, por falta de pessoal, sete comissões não puderam decidir durante períodos diferentes entre 2003 e 2008. Só na CDT de Lisboa, durante Fevereiro de 2005 a Março de 2008, prescreveram 5500 casos, refere o seu presidente, Vasco Gomes.
Este responsável nota ainda que há sanções que se mostraram "impraticáveis" e que precisam de ser mudadas, como proibir a pessoa de ir a um determina...